Réplica. Impugnação à contestação de ação desconstitutiva de ato administrativo-fiscal. Tutela antecipada. Parcelamento. Processo administrativo.
Título
Réplica. Impugnação à contestação de ação desconstitutiva de ato administrativo-fiscal. Tutela antecipada. Parcelamento. Processo administrativo.
Descrição
Modelo de réplica com finalidade de desconstituir peça de defesa do Fisco em ato administrativo-fiscal de cancelamento de parcelamento.
Conteúdo
AO JUÍZO DA __ª VARA _____ DA COMARCA DE (NOME DA COMARCA/UF).
Autos nº:
(NOME COMPLETO DA PARTE AUTORA), devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem, por seu advogado, nos autos da AÇÃO DE _____, proposta por (NOME COMPLETO DA PARTE AUTORA), apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO, conforme razões abaixo expendidas.
De início, é de se destacar que a Parte Ré não traz qualquer informação nova e não infirma os aduzidos autorais, não havendo, dessarte, fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do que consubstanciado na pretensão autoral, tampouco matéria atinente a pressupostos processuais ou condições para o legítimo exercício do direito
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Administrativo / Réplica
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