Impugnação – réplica à contestação. Preliminar: Coisa julgada e gratuidade de justiça. Natureza técnica. Cargo efetivo. Reconhecimento. Habilitação técnica. Cumulação. Casos excepcionais. Área da saúde. Previsão legislativa.
Título
Impugnação – réplica à contestação. Preliminar: Coisa julgada e gratuidade de justiça. Natureza técnica. Cargo efetivo. Reconhecimento. Habilitação técnica. Cumulação. Casos excepcionais. Área da saúde. Previsão legislativa.
Descrição
Modelo de impugnação à contestação na qual a Prefeitura Ré alega preliminares de coisa julga e pedido de revogação da gratuidade de justiça e, no mérito, impossibilidade do reconhecimento técnico do cargo em virtude de ausência legislativa.
Conteúdo
AO JUÍZO DA __ª VARA __________ DA COMARCA DE (NOME DA COMARCA – ESTADO).
Processo nº
(NOME COMPLETO DA PARTE AUTORA), por seu advogado, devidamente qualificada nos autos da demanda em epígrafe que move em face de (NOME COMPLETO DA PARTE RÉ), vem, respeitosamente perante este Juízo, em atenção ao r. despacho de ID ____, apresentar sua RÉPLICA à contestação apresentada pela Parte Ré, com base nas razões de fato e de direito a seguir aduzidas.
1. DAS CONSIDERAÇÕES DA PARTE RÉ
Em preliminar, a Parte Ré alega existência de coisa julgada, além de impugnar a concessão da justiça gratuita e, no mérito, sustenta que o cargo ocupado é desprovido de qualidade técnica o que, segundo suas alegações, enseja a improcedência da ação.
É o breve e necessário relato da contestação.
2. DAS PRELIMINARES
Antes de adentrarmos ao mérito, incumbe a Parte Autora repudiar as suscitadas matérias viciosas.
2.1 DA COISA JULGADA
A Parte Ré aduziu que a Parte Autora impetrou mandado de segurança, e que não ocorreu fato novo que justificasse a propositura da presente demanda, requerendo assim a extinção do feito, contudo, melhor sorte não a assiste, vejamos.
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