Impugnação - Réplica à Contestação. Manutenção da Tutela Antecipada. Ação para Garantia de Posse em Concurso Público com Base na Validade de Certificado de Conclusão como Prova de Titulação de Mestrado.
Título
Impugnação - Réplica à Contestação. Manutenção da Tutela Antecipada. Ação para Garantia de Posse em Concurso Público com Base na Validade de Certificado de Conclusão como Prova de Titulação de Mestrado.
Descrição
O Requerente, aprovado em concurso para Professor Assistente, foi impedido de tomar posse por não apresentar diploma de Mestre, embora tenha concluído o curso e apresentado Certificado de Conclusão. O edital apresenta apenas comprovação da titulação, e o Requerente busca judicialmente o direito à posse, visto que atende a todas as qualificações e foi classificado dentro das vagas oferecidas.
Conteúdo
AO JUÍZO DA __ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE (NOME DA CIDADE) – SEÇÃO JUDICIÁRIA DE/DO (NOME DO ESTADO).
Processo nº
(NOME COMPLETO DA PARTE), por seu advogado infra-assinado e legalmente constituído, devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente perante este Juízo, em atenção ao r. despacho de EVENTO/ID ____, apresentar sua RÉPLICA à contestação apresentada pela UNIVERSIDADE FEDERAL ____, com base nas razões de fato e de direito a seguir aduzidas.
1. DOS FATOS
A Parte Requerente, aprovada em concurso público para o cargo de Professor Assistente na área de Clínica Médica, obteve classificação e direito à nomeação para a terceira vaga aberta após a exoneração do Professor ____. Contudo, a nomeação foi obstada pela ausência do diploma de Mestre, embora a Parte Requerente já tenha concluído integralmente o curso e tenha apresentado Certificado de Conclusão, emitido pela Universidade ____, comprovando a conclusão do Mestrado em Medicina com conceito final "A" (EVENTO/ID ____).
Cabe frisar que o edital do concurso pretende apenas um "documento comprobatório de titulação em nível de Mestrado", exigência cumprida pela Parte Requerente mediante a apresentação do Certificado de Conclusão do curso.
2. DAS RAZÕES DE DIREITO
2.1. Da Conformidade com o Edital e da Legalidade do Certificado de Conclusão
O edital do concurso apenas solicita "documento comprobatório" de titulação. O Certificado emitido pela Universidade ____, instituição de confiança de idoneidade e credenciamento pela CAPES, comprova inequivocamente a titulação de Mestre do Requerente. O diploma constitui mera formalidade, não podendo sobrepor-se ao direito material ao cargo para o qual o Requerente já demonstrou qualificações.
2.5. Da Manutenção da Tutela
Dada a comprovação de qualificação e a inexistência de candidatos excedentes, há uma clara urgência no preenchimento da vaga. A antecipação da tutela garante a continuidade da prestação de serviço público qualificado pela contratação de um candidato com a titulação ordinária.
3. DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS
Ante o exposto, o Requerente reforça os argumentos apresentados anteriormente e reitera o pedido de manutenção da tutela antecipada, para que esteja assegurada a posse no cargo de Professor Assistente, diante da comprovação de sua qualificação.
Pedido
Assim sendo, REQUER:
a) A confirmação da liminar concedida para permitir a posse imediata da Parte Requerente.
b) Que a Universidade Federal seja obrigada a formalizar a posse da Parte Requerente com base no Certificado de Conclusão, considerado suficiente para comprovar a titulação.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Local (Cidade), data da assinatura.
NOME DO ADVOGADO
Advogado OAB/UF
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